ConformidadePolítica de Compliance

1. Escopo

Esta Política de Compliance estabelece as diretrizes de conformidade aplicáveis às atividades do consultório da Dra. Laura Schneider — Harmonização Orofacial, abrangendo requisitos sanitários, técnicos, fiscais, trabalhistas, de proteção de dados e de integridade nas relações comerciais.

2. Conformidade legal e regulatória

O consultório observa, no que for aplicável:

• A legislação sanitária federal, distrital e as normas da Anvisa;
• As resoluções e o código de ética do conselho profissional competente;
• O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013);
• As normas de licenciamento e funcionamento aplicáveis ao estabelecimento.

3. Produtos, insumos e rastreabilidade

• Utilizamos exclusivamente produtos com registro válido na Anvisa;
• A aquisição é feita junto a distribuidores autorizados, com nota fiscal e cadeia de custódia documentada;
• Todo produto aplicado tem marca, lote e validade registrados no prontuário da paciente;
• Você pode solicitar essas informações e conferir a embalagem antes da aplicação;
• Produtos termolábeis são armazenados em condições controladas, com monitoramento de temperatura;
• Não utilizamos produtos importados sem registro, fracionados irregularmente ou de origem não comprovada.

4. Biossegurança e controle de infecção

• Materiais perfurocortantes são descartáveis e de uso único;
• Descarte de resíduos conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), por empresa licenciada;
• Protocolos escritos de higienização, desinfecção e esterilização, com registro;
• Uso obrigatório de EPIs e antissepsia antes de todo procedimento;
• Fluxos definidos para intercorrências e materiais de emergência disponíveis e dentro da validade.

5. Qualificação e educação continuada

• Todos os procedimentos são realizados por profissional habilitado, dentro de sua competência legal;
• Registro profissional ativo e regular, verificável;
• Atualização técnica continuada em cursos e congressos reconhecidos;
• Adoção de técnicas com respaldo em evidência científica — não incorporamos modismos sem base técnica.

6. Prontuário e documentação

• Prontuário individual para cada paciente, com anamnese, avaliações, condutas, produtos e evolução;
• Termo de consentimento informado assinado para cada procedimento;
• Registro de aceites das políticas, com data, hora e assinatura eletrônica;
• Guarda pelo prazo mínimo exigido pela legislação de saúde, com acesso restrito;
• Registro fotográfico padronizado, quando autorizado pela paciente.

7. Integridade fiscal e comercial

• Emissão de documento fiscal para todos os atendimentos;
• Escrituração regular e cumprimento das obrigações tributárias;
• Vedação absoluta a qualquer forma de pagamento indevido, vantagem ou facilitação a agentes públicos ou privados;
• Vedação a acordos comerciais que condicionem indicação clínica a benefício financeiro;
• Contratação de fornecedores mediante verificação de regularidade.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis de saúde observa a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade e LGPD. Em resumo:

• Acesso ao prontuário restrito à profissional responsável e à própria paciente;
• Controle de credenciais individuais, sem compartilhamento de senhas;
• Armazenamento com criptografia em trânsito e mecanismos de proteção contra acesso não autorizado;
• Registro de eventos de acesso e alteração.

9. Canal de manifestações e denúncias

Qualquer pessoa — paciente, colaborador ou fornecedor — pode relatar suspeita de violação a esta Política pelo e-mail contato@draschneider.com.br.

• As manifestações podem ser identificadas ou anônimas;
• É vedada qualquer retaliação a quem relata de boa-fé;
• Toda manifestação é apurada, com resposta em até 10 dias úteis quando houver identificação;
• Violações confirmadas geram medidas corretivas proporcionais, incluindo encerramento de vínculos.

10. Revisão

Esta Política é revisada, no mínimo, anualmente, ou sempre que houver alteração legal ou regulatória relevante. A data da última atualização consta no topo desta página.