Seus dados, seus direitosPolítica de Privacidade e LGPD

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site e no consultório é a Dra. Laura Schneider — Harmonização Orofacial, com atendimento no América Office Tower, Setor Comercial Norte (Asa Norte), Quadra 01, Bloco F, Sala 149 (Térreo), Brasília – DF.

Canal para assuntos de privacidade (encarregado): contato@draschneider.com.br

2. Quais dados tratamos

2.1. Dados de identificação e contato

Nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone e endereço — fornecidos por você no cadastro, no agendamento ou no atendimento presencial.

2.2. Dados pessoais sensíveis de saúde

Histórico de saúde, medicamentos em uso, alergias, condições preexistentes, procedimentos anteriores, avaliações clínicas, condutas, produtos aplicados (marca, lote, validade), evolução e registros fotográficos, quando autorizados. Esses dados compõem seu prontuário.

2.3. Registros de aceite

Data, hora, versão do documento aceito e assinatura eletrônica dos termos e políticas, para fins de comprovação.

2.4. Dados de navegação

Informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança do site, como endereço IP e registros de acesso, mantidos conforme o Marco Civil da Internet.

3. Para que usamos cada dado

• Prestação do atendimento em saúde — avaliação, indicação, execução e acompanhamento (art. 11, II, “f”, da LGPD: tutela da saúde por profissional de saúde);
• Gestão de agenda — confirmação, lembretes, remarcações e avisos (execução de contrato);
• Cumprimento de obrigação legal — guarda de prontuário, emissão fiscal, respostas a autoridades;
• Segurança clínica — rastreabilidade de produtos e registro de intercorrências;
• Comunicação institucional — envio de informações sobre o atendimento (legítimo interesse, com opção de descadastro a qualquer momento);
• Uso de imagem — somente mediante consentimento específico e destacado, revogável a qualquer momento.

Não utilizamos seus dados de saúde para publicidade, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros para fins comerciais. Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre você.

4. Quem tem acesso

• Você, a qualquer momento, pela sua conta no portal do paciente;
• A Dra. Laura Schneider, como profissional responsável;
• Equipe de apoio, exclusivamente quanto aos dados administrativos necessários (agenda e contato) — sem acesso ao conteúdo clínico do prontuário;
• Operadores de tecnologia (hospedagem e envio de e-mail), sob contrato e obrigação de confidencialidade, apenas na medida necessária;
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal.

5. Por quanto tempo guardamos

• Prontuário e registros clínicos: pelo prazo mínimo exigido pela legislação de saúde — no mínimo 20 anos contados do último atendimento;
• Documentos fiscais: conforme a legislação tributária;
• Registros de aceite: enquanto necessários à comprovação, observados os prazos prescricionais;
• Dados de navegação: pelo prazo legal aplicável;
• Dados de contato para comunicação: até a sua manifestação em contrário.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro prestador, mediante requisição expressa;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• Oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Solicitações devem ser feitas pelo e-mail contato@draschneider.com.br e são respondidas em até 15 dias. Podemos solicitar comprovação de identidade para proteger seus dados.

Observação importante: a eliminação de dados do prontuário pode ser legalmente impossível durante o período obrigatório de guarda, por se tratar de exigência da legislação de saúde. Nesse caso, informaremos o fundamento da recusa.

7. Segurança da informação

• Comunicação do site protegida por criptografia HTTPS;
• Acesso ao prontuário mediante autenticação individual;
• Senhas armazenadas de forma cifrada, sem possibilidade de leitura;
• Controle de permissões por perfil e registro de acessos;
• Cópias de segurança periódicas;
• Documentos físicos, quando existirem, guardados em local de acesso restrito.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos e formas previstos em lei.

8. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento — como o cookie de sessão que mantém você conectada à sua conta. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que bloquear os essenciais impede o uso do portal do paciente.

9. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de menores de 18 anos ocorre somente com o consentimento e a presença do responsável legal, sempre no melhor interesse do menor.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização consta no topo da página, e alterações relevantes são comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso não fique satisfeita com a nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais do órgão.